8º Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde: o avanço do capital sobre a saúde da classe trabalhadora

1. Relação Público-Privado e diversas formas de privatização da saúde

Sala: 101, prédio 1 - UFCSPA

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Em tempos de superação de crise do capital, evidenciam-se mais os ataques às conquistas sociais da classe trabalhadora. Nesses contextos, periodicamente se reivindicam revisões da forma como gerir os serviços públicos. Na saúde não é diferente! “Parcerias público-privadas clássicas” e terceirização sempre foram pautadas no setor saúde -orientadas pelo empresariado e seus representantes- como solução para superação dos problemas na saúde pública. Desde a venda ou concessão de serviços de saúde, passando pela contratação direta de serviços privados, além da filantropia, essas já bem conhecidas formas de entrega do fundo público para instituições privadas ainda se colocam na agenda de quem se anuncia solucionador da “crise na saúde”. Entretanto, por conta dos enfrentamentos e evidências irrefutáveis da farsa que é essa prática, novas formas de privatização têm sido apresentadas periodicamente. A partir de um “verniz” de forma de gestão pública, entrega-se para iniciativa privada os mais diversos serviços de saúde.

Esse grupo se ocupará das seguintes temáticas:

• Filantropia

• EBSERH

• OS, OSCIP

• Fundações públicas

• Convênios e Planos de Saúde

2. Movimentos sociais e participação popular

Sala: 102, prédio 1 - UFCSPA

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A conjuntura atual coloca-nos a tarefa inadiável de construção da unidade forjada na luta e resistência dos que, combatem as contrarreformas que retiram direitos sociais e trabalhistas, denunciando a entrega do patrimônio público e destruição de nossa soberania. A participação popular faz-se necessária neste contexto, para superar as mazelas que o povo sofre, através da ação coletiva e a construção de uma pauta consequente em defesa da classe trabalhadora. Há um inimigo em comum de todos os lutadores, o imperialismo articulado a burguesia nacional, que vêm conduzindo uma agenda de ataque atroz ao povo latino-americano. Diante do aumento da criminalização e repressão aos movimentos sociais e do cenário de retrocessos que vivemos, os movimentos de base popular necessitam fortalecerem-se através de estratégias com base na unidade e articulação das lutas nas ruas. As reinvidicações dos movimentos do campo e da cidade são atuais e legítimas, sejam na luta contra a exploração, por moradia, educação, saúde, assistência social, por reforma agrária, no seio do movimento estudantil, em defesa do meio ambiente e dos povos originários, na luta contra as privatizações que precarizam os serviços públicos e a vida da população, e em defesa das liberdades democráticas. Neste sentido, entende-se o importante papel que os movimentos sociais possuem, em mobilizar e impulsionar a participação popular em torno de pautas que, traduzem o anseio por transformações sociais, neste contexto de ofensiva do capital e acirramento da luta de classes. A FNCPS compreende como tarefa fundamental a articulação unitária dos diferentes setores e movimentos de caráter popular em luta na sociedade a fim de derrotar o golpe em curso, caracterizado pelas contrarreformas, privatizações e entreguismo de nossas riquezas nacionais.

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3. Financiamento em Saúde

Sala: 103, prédio 1 - UFCSPA

Apresentação e debate sobre fontes, modelos, investimentos e padrões de gastos com saúde na gestão tripartite do Sistema Único de Saúde. As medidas dos últimos governos e os elementos teóricos relacionados ao financiamento das políticas de saúde: recursos federais escassos  desde a criação do SUS; estados não disponibilizarem os 12% do orçamento se utilizando de subterfúgios para austeridade; municípios com baixo orçamento sendo sobrecarregados; dissolução do Movimento Saúde +10; gestores da saúde pagando serviço prestado por empresários; Emenda Constitucional 93/2016 que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da União e amplia seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais, permitindo que o governo retire verba da saúde para realizar pagamento aos bancos credores da dívida pública; Emenda Constitucional 95/2016 que congela gastos em políticas sociais por 20 anos, etc. Compreender os detalhes dos ataques orçamentários sofridos pelo SUS é tarefa fundamental dos militantes pelo direito à uma saúde pública, estatal e de qualidade para toda população.

4. Saúde, trabalho e movimento sindical

Sala: 100A, prédio 1 - UFCSPA

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A consolidação da Reforma Trabalhista e a Reforma Previdenciária, ainda em curso, afetam diretamente a saúde dos/as trabalhadores/as e a organização e fortalecimento do movimento sindical, enquanto espaço de organização e luta da classe trabalhadora. Ambas reformas alteram mais do que as relações de emprego, com a tendência de produzir efeitos nocivos sobre a economia, a estruturação do trabalho, a proteção social e a própria organização dos/as trabalhadores/as. Destarte, é imprescindível realizar o debate acerca do processo de precarização, decorrente de terceirização e quarteirização das condições de trabalho e sucateamento das políticas que compõem a proteção social, tensionando sobre seus reflexos na saúde do/a trabalhador/a, considerando o processo de sofrimento e de adoecimento mental, inclusive os casos suicídio e acidentes fatais relacionados ao trabalho. Propõe-se também a discussão acerca da articulação e construção de resistências e organização da classe trabalhadora, embasado na a centralidade do trabalho e na determinação social da saúde, bem como a defesa e implantação efetiva da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, abarcando a prevenção, vigilância, assistência e reabilitação e integrada a todos os níveis de complexidade da Política de Saúde.

5. Atenção Básica e Atenção Primária em Saúde

Sala: 200A, prédio 1 - UFCSPA

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Após um ano de vigência da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), as implicações na prática já podem ser observadas, com uma fragilidade ainda maior da atenção primária ao flexibilizar diversas questões na Política. A FNCPS defende a ampliação da política de financiamento da Atenção Primária e dos demais níveis de assistência à saúde, com a integralidade enquanto princípio, através do fortalecimento da atenção básica. Além disso, a defesa de Unidades Básicas de Saúde bem equipadas, com equipes completas e resolutivas, para garantir a atenção à saúde a todas as pessoas, o mais próximo possível de seus locais de moradia e trabalho, assegurando encaminhamento para unidades de maior complexidade sempre que necessário.

6. Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Sala: 200B, prédio 1 - UFCSPA

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Na atual conjuntura identificam-se diversos ataques a Política de Saúde Mental, inclusive através da Portaria 3588. Neste sentido a FNCPS se posiciona contra o viés proibicionista, higienista e de encarceramento com relação à população usuária de drogas, com defesa da Política de Redução de Danos e ampliação da rede de saúde mental pública, estatal, substitutiva, em detrimento às internações em hospital psiquiátrico e em Comunidades Terapêuticas. Da mesma forma defende a implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento dos serviços substitutivos ao modelo hospitalocêntrico e é contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados ao cuidado em saúde mental via ampliação e manutenção de hospitais psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas.

7. Formação em Saúde

​Sala: 210, prédio 1 - UFCSPA

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A mercantilização da educação e formação em saúde, representada pela abertura indiscriminada de instituições de ensino privadas e pela expansão dos cursos de Ensino a Distância na área da saúde, não correspondem a uma formação crítica e de qualidade, que atenda de fato as necessidades da população. Para atender tais necessidades, o sistema de ensino precisa garantir uma formação em saúde alinhada a um projeto voltado a atender os interesses da classe trabalhadora, e que qualifique a implementação da política de saúde universal, estatal, gratuita. Assim, a expansão racional da formação em saúde, em resposta às necessidades do SUS, deve ser realizada junto às instituições públicas de ensino, com a defesa de uma educação para todos/as, gratuita e de qualidade. Outro ponto necessário a se debater são as Residências em Saúde, enquanto espaço de formação de trabalhadores/as para o SUS. O número de programas de Residências em Saúde vem aumentando de forma considerável ao longo dos últimos anos, porém tal ampliação não tem sido acompanhada de qualificação para preceptores e tutores, e ainda, contando com serviços com quantitativo reduzido de trabalhadores/as nas equipes,  com formas de contratação diversificadas e muitas vezes precarizadas. Este cenário contribui para que o/a residente não tenha uma formação crítica acerca da política de saúde e fundamentada na gênese da Reforma Sanitária, mas sim, contando com uma formação diretamente influenciada pelo sucateamento dos espaços de atuação e pela precarização dos processos de trabalho. Para além, se faz também necessária a instituição de uma política de integração dos egressos ao SUS, cumprindo efetivamente com a proposta política da Residência em Saúde.